Botuporã
Por
Clério Vieira DRT/SP nº 22.401
Executivo
municipal atrasa pagamentos e leva município ao caos
Há alguns meses,
exclusivamente, os funcionários contratados da Prefeitura de Botuporã, vem
sofrendo com atraso de pagamento, nos mais diversos setores da administração.
Isso sem falar na demissão em massa, de grande parte, destes mesmos contratados,
por meio do Decreto nº 062/17 que entrou em vigor dia 02 de outubro último.
Onde o executivo municipal alega como motivo, de tal prática (a demissão), a perda
de receita e reconhece como, estando acima do permitido, o índice de
contratados. Além da necessidade de adequação orçamentária, ou seja, para
fechar as contas.
Fato este que até procede,
uma vez que o mesmo já foi multado pelo TCM Tribunal de Contas dos Municípios
por excesso de contratação, que significa contratar acima do que prevê a Lei de
Responsabilidade Fiscal, onde o índice
prudencial ou legal é de 49% “podendo
chegar” a 54%. No caso de Botuporã, em Setembro último, este índice alcançou a
marca de 67.7%. Uma das possíveis soluções para este tipo de problema é
a realização de Concurso Público e ou até mesmo de processos seletivos. E
quando bem gerido, sobrará dinheiro para investimento em outras áreas que tanto
necessitam.
As demissões assim como os atrasos
de pagamento, sem dúvida, têm causado muitos transtornos e dificultado ainda
mais a vida de quem já ganha pouco. Por meio das redes sociais o Vereador
Glauber Magalhães declarou “Além dos médicos, recebemos denúncias que
merendeiras, faxineiras e os professores do EJA estão com salários atrasados (o
coordenador do EJA, o senhor Delson Brandão, precisa tomar uma atitude, visto
que o setor de educação de Botuporã é o que mais recebe recursos em nossa
região). Não calaremos nossa voz e nossas atitudes a favor daqueles que mais
necessitam. Quem preferir calar, que cale-se. O povo de Botuporã não pode
aceitar essa incompetência administrativa. Cidadania, sempre!”
De início alegou-se falta de orçamento, fato que
levou o executivo (Prefeito) a lutar por suplementação orçamentária (liberação
de mais orçamento) junto à Câmara de Vereadores.
Que, após muita discussão e
inclusive, a necessidade de intervenção do Ministério Público no caso para
dirimir possíveis incorreções no pedido, foi sim aprovada uma suplementação de 70% no orçamento, o que
corresponde, a mais ou menos, 30 milhões
a mais para este ano de 2017. Imaginou-se, que após tal medida os problemas
seriam resolvidos. Contudo, não ocorreu como o imaginado e os atrasos continuam.
Para o cúmulo do absurdo, o
vazamento ou publicação nas redes sociais do Ofício 0117/17 (imagem abaixo) da
parte da Secretaria Municipal de Saúde dirigido ao Prefeito municipal causou um
verdadeiro alvoroço na população e internautas. E como diz a máxima popular
“uma imagem vale mais que mil palavras”, ficam justificados os fatos narrados
acima.
Com isso, a população fica
desassistida em diversos setores, inclusive, na Unidade de Saúde
citada que, tem “dado conta” de atender a população, uma vez que o
Hospital da Cidade (Hospital Santa Bárbara) foi fechado já há alguns meses por
motivos diversos.