Quem não fizer biometria no TSE vai pagar multa e
perder o CPF?
![]() |
Imagem ilustrativa- internet |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu, nesta terça-feira
(21), a mensagem que circula em grupos na internet de que o eleitor que não
fizesse o cadastramento biométrico até o próximo dia 7 de dezembro teria que
pagar uma multa de 150 reais e correria o risco de ter o CPF e a carteira de
motorista cancelados.
De acordo com o órgão, “a legislação eleitoral não prevê,
em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de
eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou
justificar”. Mesmo nesse caso a multa é de apenas R$ 3,50.
Em algumas localidades, no entanto, o cadastramento biométrico
já é obrigatório. Quem não se apresentar até o prazo estipulado, de fato,
terá o título de eleitor cancelado. Nesses casos, basta comparecer ao cartório
eleitoral e fazer o cadastro.
Quem é obrigado a comparecer ao
recadastramento?
Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores convocados
ou não pela Zona Eleitoral que esteja executando esse procedimento, no período
informado, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos
maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade).
Quais documentos levar?
– Documento oficial de identificação que contenha foto (como RG,
CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado
de Alistamento Militar – EM ORIGINAL);
– Comprovante de residência recente (emitido, no máximo, há 3
meses) no nome do eleitor ou de parente, devendo comprovar o parentesco;
– Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se
houver (como certidão de casamento com homologação de separação, sentença
judicial etc.);
– Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do
comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45
anos). Se você tiver o Título Eleitoral anterior, leve-o (se o tiver
perdido, não é necessário trazer boletim de ocorrência);
O que acontece com quem não comparecer ao
recadastramento obrigatório?
O título será cancelado e assim permanecerá até que o eleitor
procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário