TCM
atualiza aplicativo Portal do Gestor e libera acesso para todo o público
O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia promoveu novas atualizações no aplicativo Portal do Gestor
e liberou o acesso às informações para o público em geral. Agora, além dos
gestores, qualquer pessoa poderá acompanhar por meio do aplicativo os gastos
com pessoal, saúde e educação dos municípios baianos. Os usuários também terão
acesso ao Diário Oficial Eletrônico do TCM e serão notificados sempre que
houver qualquer modificação nos dados apresentados.
O App foi lançado no início
deste ano com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no cumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal e dos índices constitucionais e permitir que a
população exerça um acompanhamento mais efetivo das despesas promovidas em seu
município. O sistema é alimentado a partir de dados fornecidos pelas próprias
Prefeituras, através do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, antes
de serem auditados pelo TCM, e servem como orientação para os gestores.
Em relação aos gastos com
pessoal, o aplicativo emite alertas de acordo com os percentuais alcançados.
Quando o total de despesa atinge o percentual de 48,60% da receita, um alerta
de cor é emitido. Acima de 51,30% – no limite prudencial -, outro alerta é
sinalizado. E acima de 54%, com a cor vermelha em destaque, o prefeito é
avisado que os gastos superam o limite estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, e que deve adotar de imediato medidas para reduzir a despesa
para não sofrer punições legais.
O aplicativo e as
atualizações já estão disponíveis de forma gratuita no Google Play, para
aqueles que utilizam smartphone com sistema androide, e na App Store para
aquele que usam o sistema IOS.
Fonte: http://www.tcm.ba.gov.br/tcm-atualiza-aplicativo-portal-do-gestor-e-libera-acesso-para-todo-o-publico/
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