Quem não fizer biometria no TSE vai pagar multa e perder o CPF?

Imagem ilustrativa- internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu, nesta terça-feira (21), a mensagem que circula em grupos na internet de que o eleitor que não fizesse o cadastramento biométrico até o próximo dia 7 de dezembro teria que pagar uma multa de 150 reais e correria o risco de ter o CPF e a carteira de motorista cancelados.

De acordo com o órgão, “a legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar”. Mesmo nesse caso a multa é de apenas R$ 3,50. 

Em algumas localidades, no entanto, o cadastramento biométrico já é obrigatório.  Quem não se apresentar até o prazo estipulado, de fato, terá o título de eleitor cancelado. Nesses casos, basta comparecer ao cartório eleitoral e fazer o cadastro.

Quem é obrigado a comparecer ao recadastramento?

Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores convocados ou não pela Zona Eleitoral que esteja executando esse procedimento, no período informado, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade).

Quais documentos levar?

– Documento oficial de identificação que contenha foto (como RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar – EM ORIGINAL);

– Comprovante de residência recente (emitido, no máximo, há 3 meses) no nome do eleitor ou de parente, devendo comprovar o parentesco;

– Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (como certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);

– Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).  Se você tiver o Título Eleitoral anterior, leve-o (se o tiver perdido, não é necessário trazer boletim de ocorrência);

O que acontece com quem não comparecer ao recadastramento obrigatório?

O título será cancelado e assim permanecerá até que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.

Papa Francisco cria Diocese de Cruz das Almas 

Imagem da internet

Católicos de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, acordaram nesta quarta-feira (22) com uma notícia do Papa Francisco. O pontífice elevou a cidade à categoria de Diocese. Assim, o município deixa de integrar a Arquidiocese de Salvador e passa a ter sua própria circuncisão católica, que vai abranger uma área de 16 municípios. Para a nova diocese, o papa nomeou Dom Antonio Tourinho Neto, atual bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife. A diocese de Cruz das Almas será composta pelos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Maragogipe, Muritiba, Santo Amaro, São Félix, Sapeaçu e Saubara. A instalação da nova diocese está marcada para o dia 28 de janeiro, às 10h, na Matriz da Paróquia Nossa do Bom Sucesso.

Fonte: Bahia Notícias

Veja mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passam a valer nesta terça

Registros serão emitidos com número de CPF obrigatoriamente.

As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo "filiação" e não mais o termo "genitores". De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes. Veja mais informações sobre as mudanças no site do CNJ.

Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e óbito (Foto: Ministério da Justiça/Divulgação)

Em setembro, o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regras para registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.

Defensores das mudanças nas regras de registro argumentavam que pequenos municípios não têm maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz. Nesses casos, pode acontecer de o bebê ser registrado em uma cidade com a qual os pais não têm vínculo afetivo.

 Fonte: G1

Associação de Pedro Antônio faz parceria com o Labclin

Presidente da Associação Zenílio Nobre e Jurandi Pereira (Labclin)

A Associação Comunitária de Pedro Antônio, município de Botuporã, firmou convênio com (Labclin) Laboratório de Análises Clínicas. Uma parceria importante que além de incentivar o cuidado com a saúde, dará a cada associado, mediante a apresentação da carteirinha de sócio, um desconto de 20% em qualquer exame laboratorial.

O Labclin fica situado à Rua Dom Pedro II centro e tem como meta, além se ser referência em exames laboratoriais, fazer sua parte filantrópica promovendo ações como parcerias com associações e entidades; outubro rosa, novembro azul, Natal solidário entre outras.

Torne-se parceiro do Labclin você também.  

  

 
 

Prefeitura atrasa salários

Botuporã

Por Clério Vieira DRT/SP nº 22.401

Executivo municipal atrasa pagamentos e leva município ao caos

Há alguns meses, exclusivamente, os funcionários contratados da Prefeitura de Botuporã, vem sofrendo com atraso de pagamento, nos mais diversos setores da administração. Isso sem falar na demissão em massa, de grande parte, destes mesmos contratados, por meio do Decreto nº 062/17 que entrou em vigor dia 02 de outubro último. Onde o executivo municipal alega como motivo, de tal prática (a demissão), a perda de receita e reconhece como, estando acima do permitido, o índice de contratados. Além da necessidade de adequação orçamentária, ou seja, para fechar as contas.

Fato este que até procede, uma vez que o mesmo já foi multado pelo TCM Tribunal de Contas dos Municípios por excesso de contratação, que significa contratar acima do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o índice prudencial ou legal é de 49% “podendo chegar” a 54%. No caso de Botuporã, em Setembro último, este índice alcançou a marca de 67.7%. Uma das possíveis soluções para este tipo de problema é a realização de Concurso Público e ou até mesmo de processos seletivos. E quando bem gerido, sobrará dinheiro para investimento em outras áreas que tanto necessitam.

As demissões assim como os atrasos de pagamento, sem dúvida, têm causado muitos transtornos e dificultado ainda mais a vida de quem já ganha pouco. Por meio das redes sociais o Vereador Glauber Magalhães declarou “Além dos médicos, recebemos denúncias que merendeiras, faxineiras e os professores do EJA estão com salários atrasados (o coordenador do EJA, o senhor Delson Brandão, precisa tomar uma atitude, visto que o setor de educação de Botuporã é o que mais recebe recursos em nossa região). Não calaremos nossa voz e nossas atitudes a favor daqueles que mais necessitam. Quem preferir calar, que cale-se. O povo de Botuporã não pode aceitar essa incompetência administrativa. Cidadania, sempre!”

De início alegou-se falta de orçamento, fato que levou o executivo (Prefeito) a lutar por suplementação orçamentária (liberação de mais orçamento) junto à Câmara de Vereadores.

Que, após muita discussão e inclusive, a necessidade de intervenção do Ministério Público no caso para dirimir possíveis incorreções no pedido, foi sim aprovada uma suplementação de 70% no orçamento, o que corresponde, a mais ou menos, 30 milhões a mais para este ano de 2017. Imaginou-se, que após tal medida os problemas seriam resolvidos. Contudo, não ocorreu como o imaginado e os atrasos continuam.

Para o cúmulo do absurdo, o vazamento ou publicação nas redes sociais do Ofício 0117/17 (imagem abaixo) da parte da Secretaria Municipal de Saúde dirigido ao Prefeito municipal causou um verdadeiro alvoroço na população e internautas. E como diz a máxima popular “uma imagem vale mais que mil palavras”, ficam justificados os fatos narrados acima.

Com isso, a população fica desassistida em diversos setores, inclusive, na Unidade de Saúde citada que, tem “dado conta” de atender a população, uma vez que o Hospital da Cidade (Hospital Santa Bárbara) foi fechado já há alguns meses por motivos diversos.

Botuporã

Por Clério Vieira DRT/SP nº 22.401

Nascente na localidade de Gameleira de Patrão  é linda de se vê.

É simplesmente encantadora toda a beleza que existe na nascente de água cristalina em meio às rochas e ao pé da serra na localidade de Gameleira de Patrão, município de Botuporã. Uma maravilha natural, que é nossa e precisa ser divulgada. Onde ainda existe, em abundância: água cristalina brotando entre as rochas, árvores centenárias como a Gameleira, que serviu de inspiração para denominação do local , rochas imensas, cavernas a serem exploradas, araras, mocós entre muitas outras espécies de animais e plantas. Faça uma visita a este cantinho de paraíso. Vamos preservar e compartilhar para que o mundo saiba que Botuporã é terra boa e (apesar de seus montes não serem mais belos), tem belezas, sim sinhô!!!!.

Como chegar: siga pela BA 156 (asfalto) até a Comunidade de Lagoa D’Água dos Contas, quarto quebra molas saía à direita, siga reto passando pelas Comunidades de Patos, Baixão (seguir reto ao lado prédio escolar, norte) e por fim, na Comunidade de Lagoa Vermelha, entrar à  primeira esquerda depois  da casa de Gilênio (referência campo de futebol), ai é só seguir reto em direção ao pé da serra, sentido ao oeste-poente. 

Entrada da nascente

  Conhecer e divulgar para preservar!

Praça José Marques das Neves segue fechada.

Botuporã                                                                                                                                                  Por Clério Vieira DRT/SP nº 22.401

População clama por inauguração de praça

Entenda o caso

Ao contrário do divulgado pela administração municipal em um renomado periódico regional (edição de setembro), (Fotos de Junho 2017)

 

 a Praça José Marques das Neves (Praça da Câmara), continua fechada. (Abaixo fotos de Novembro 2017).

Como aparece nas imagens, a referida praça foi, de fato, refeita o que inclusive, deixou chateada uma parcela da população que não concordava com a demolição da então praça e nem com a derrubada de todas as árvores do seu entorno. 

Sendo necessário o uso de grande aparato policial no dia de início da demolição da antiga praça para construção da nova. Contudo, a obra foi “finalizada” às vésperas dos festejos juninos, uma tradição da cidade. O fato mais intrigante é que a praça foi entregue (como aparece na foto e texto mostrados acima) e aberta à população e visitantes durante o São João, o que é público e notório e logo após, fechada. Situação que perdura até agora, um verdadeiro absurdo e desrespeito para com a população local.  

Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores Adilson Pereira, “o motivo é, segundo o Prefeito me disse, a firma mudou uns canos e ai o fiscal veio e não aprovou. Segundo ele (o prefeito) a irregularidade que tem essa, uns canos que era para ser de 50 e eles colocaram de 75 mm. Mas eu não acredito que a verdade seja essa não, acho que tem mais irregularidade, porque se fosse um negócio desse ai, era muito simples para um engenheiro embargar uma obra dessas entendeu?”. Relatou o vereador.

Já, segundo o Engenheiro Civil e Fiscal das obras do município Bruno Carneiro, pessoa indicada pelo Secretário de Obras do Município a falar em nome da administração municipal, esclareceu (por telefone) que “na verdade a obra não está pronta, tem-se 92% concluído. A praça não pode ser inaugurada e entregue à população pelo fato de que durante a execução do projeto alguns itens foram substituídos por outros que não constavam no projeto inicial, a exemplo dos bancos que era para ser todo em concreto e teve parte substituída por madeira. E tudo isso gera burocracia e papelada, uma vez que temos que entrar com recurso junto aos órgãos competentes para que nos permita fazer as adequações e a construtora possa concluir a obra e a Prefeitura entregar à população”.

Perguntado sobre a abertura da Praça durante os festejos juninos respondeu, “na verdade tratou-se de teste dos equipamentos, a praça ainda não estava pronta”. E por fim, revelou que em médio prazo, possivelmente terá um parecer sobre o andamento de todo o processo, porém, não deu uma previsão de quando a praça poderá ser aberta e entregue à população.

Portanto, esclarecidos os fatos, o impasse continua: a praça quase pronta, com muito dos matérias utilizados já se deteriorando e a população privada de utilizar o espaço e outros entraves. Em resumo, não há previsão para conclusão da obra.